Renova os contratos de um juiz do Tribunal de Segunda Instância (Rui Carlos dos Santos Pereira Ribeiro) e de um juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância (Jerónimo Alberto Gonçalves Santos).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 21/2024
Data

2024-05-06
Fonte

BORAEM 19 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor (Período de vigência: 2024-05-12 - 2026-05-11)
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / JUÍZ DE SEGUNDA INSTÂNCIA / PRESIDENTES DE TRIBUNAL COLECTIVO / JUÍZES ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS JUDICIAIS / CONTRATOS / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / 2024 / 2025 / 2026 /
Sumário

Renova os contratos de um juiz do Tribunal de Segunda Instância (Rui Carlos dos Santos Pereira Ribeiro) e de um juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância (Jerónimo Alberto Gonçalves Santos).
Página

p.1028
Notas

A presente ordem executiva produz efeitos a partir de 12 de Maio de 2024.