REGA 18/2024

2024-05-13

BORAEM 20 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / REVOGAÇÃO / NORMAS / APOIOS FINANCEIROS / CIÊNCIA / TECNOLOGIA / ESTATUTOS / FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA; FDCT /

Revogação das normas relativas ao apoio financeiro à ciência e tecnologia.

p.1041

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Junho de 2024.
Revoga o artigo 17.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aprovados pelo REGA 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia) do BORAEM 19 I de 2004.05.10, o REGA 6/2011 do BORAEM 12 I de 2011.03.21 e o DESCE 93/2023 do BORAEM 27 I de 2023.07.03.

• Regulamento Administrativo n.º 14/2004 - Cria o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.

-

• Regulamento Administrativo n.º 6/2011 - Regulamento dos prémios para o desenvolvimento das ciências e da tecnologia.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2023 - Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.

-

-