Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSAJ 6/2024
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Data2024-05-16
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FonteBORAEM 20 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2024-07-01 - 2025-06-30)
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DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / COMISSÃO DE SERVIÇO / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / FUNDO DE PENSÕES; FP / 2024 / 2025 /
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SumárioRenova a presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. (Diana Maria Vital Costa)
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Páginap.7617-7618
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2024.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-