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  • Tipo e N.º
    ORDE 27/2024
  • Data
    2024-05-27
  • Fonte
    BORAEM 22 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / INSTALAÇÃO / POSTO DE MIGRAÇÃO / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / FUNCIONAMENTO / ZONA DE ATRACAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE RECREIO / EMBARCAÇÕES / COLOANE, ILHA DE / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2024 /
  • Sumário
    Instala um posto de migração na Marina de Coloane.
  • Página
    p.1165
  • Notas
    A presente ordem executiva entra em vigor 90 dias após a sua publicação.
    A LEI 16/2021 encontra-se publicada no BORAEM 33 I de 2021.08.16.