Declara extinta a concessão por arrendamento de um terreno rústico, situado na vila da ilha de Coloane, junto ao Largo do Matadouro Municipal, conhecido por «Horta do Estado», destinado a fins agrícolas, por falecimento do concessionário.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 11/2024
Data

2024-05-29
Fonte

BORAEM 22 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / EXTINÇÃO / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / AGRICULTURA / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / MORTE / HERDEIROS / COMISSÃO DE TERRAS / RECLAMAÇÕES / PRAZOS / COLOANE, ILHA DE /
Sumário

Declara extinta a concessão por arrendamento de um terreno rústico, situado na vila da ilha de Coloane, junto ao Largo do Matadouro Municipal, conhecido por «Horta do Estado», destinado a fins agrícolas, por falecimento do concessionário.
Página

p.8112-8114
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.