Renova a Licença n.º 2/2013, emitida à Companhia de Telecomunicações de MTEL, Limitada, para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 103/2024
Data

2024-06-11
Fonte

BORAEM 24 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / PRAZOS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MTEL, LIMITADA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) / 2024 /
Sumário

Renova a Licença n.º 2/2013, emitida à Companhia de Telecomunicações de MTEL, Limitada, para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados.
Página

p.1310
Notas

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
É renovada, a partir de 1 de Outubro de 2024 até 30 de Setembro de 2025, a Licença n.º 2/2013, anexa ao DESCE 173/2013 do BORAEM 23 I de 2013.06.03 e renovada pelos DESCE 146/2021 do BORAEM 41 I de 2021.10.11 e DESCE 205/2023 do BORAEM 52 I de 2023.12.27.