DESCE 101/2024

2024-06-11

BORAEM 24 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / SUBSTITUIÇÃO / CONTROLO DA POLUIÇÃO / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO / GASES / MOTORES / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / VEÍCULOS / MOTOCICLOS / GASÓLEO PARA VEÍCULOS /

Altera as Tabelas I e V constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 «Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição».

p.1308-1310

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Julho de 2024.
As Tabelas I e V, anexas ao presente despacho, substituem as Tabelas I e V constantes do Anexo ao REGA 30/2016 do BORAEM 51 I de 2016.12.19, alterado pelo DESCE 92/2023 do BORAEM 26 I 2S de 2023.06.29.
Revoga o DESCE 130/2018 do BORAEM 23 I de 2018.06.04, o DESCE 80/2019 do BORAEM 20 I de 2019.05.20, o DESCE 131/2020 do BORAEM 24 I de 2020.06.15, o DESCE 79/2021 do BORAEM 22 I de 2021.05.31 e o DESCE 92/2022 do BORAEM 24 I de 2022.06.13.

• Regulamento Administrativo n.º 30/2016 - Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018 - Aprova as Tabelas I, II, IV, V e VI anexas ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, as quais substituem as tabelas I, II, IV, V e VI constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2019 - Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2020 - Aprova a Tabela II anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a qual substitui a Tabela II constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2021 - Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 (Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição), alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018 e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2019.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2022 - Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016, alterada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 130/2018, n.º 80/2019 e n.º 79/2021.

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