DESCE 105/2024

2024-06-19

BORAEM 25 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor (Período de vigência: 2024-06-20 - 2025-06-19)

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO / COMISSÕES / PLANEAMENTO / ASSISTÊNCIA FINANCEIRA / PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS / EMPRESAS / REMUNERAÇÕES / TABELA INDICIÁRIA / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO DE MACAU; FDIC / 2024 / 2025 /

Designa os membros e os substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.

p.9307

O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O mandato dos membros da Comissão é de um ano.

• Regulamento Administrativo n.º 9/2003 - Estabelece o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.

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