Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 43/2024
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Data2024-07-10
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FonteBORAEM 28 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2024-07-23 - 2026-07-22)
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VICE-PRESIDENTE / VOGAIS / CONSELHO PARA OS ASSUNTOS MÉDICOS / COMPOSIÇÃO / PROFISSÕES / SAÚDE / REPRESENTAÇÃO / HOSPITAIS / ESTABELECIMENTO ENSINO SUPERIOR / MEDICINA CHINESA / ENFERMAGEM / 2024 / 2025 / 2026 /
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SumárioDesigna os membros e renova o mandato dos membros do Conselho para os Assuntos Médicos.
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Páginap.10395-10397
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Julho de 2024.
O REGA 18/2013 encontra-se publicado no BORAEM 28 I de 2013.07.08.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-