中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    DESSASC 52/2024
  • Data
    2024-07-15
  • Fonte
    BORAEM 29 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / EXIGÊNCIAS DAS COMPETÊNCIAS ACADÉMICAS BÁSICAS / EDUCAÇÃO REGULAR; ENSINO REGULAR / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO GERAL / ENSINO SECUNDÁRIO COMPLEMENTAR / ORGANIZAÇÃO CURRICULAR / SISTEMAS DE EDUCAÇÃO / PROGRAMAS DE ENSINO / EDUCAÇÃO / ENSINO PARTICULAR / ENSINO OFICIAL / ENSINO NÃO SUPERIOR / ENSINO / APRENDIZAGEM / 2024 / 2025 / 2026 / 2027 /
  • Sumário
    Altera as exigências das competências académicas básicas de certas disciplinas dos ensinos primário, secundário geral e secundário complementar.
  • Página
    p.1499-1598
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos, respectivamente, em cada nível de ensino, nos seguintes termos:
    1) Do 1.º ao 3.º anos de escolaridade do ensino primário, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2024/2025 e em todos os anos de escolaridade do ensino primário, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2025/2026;
    2) Em todos os anos de escolaridade do ensino secundário geral, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2025/2026;
    3) Em todos os anos de escolaridade do ensino secundário complementar, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2026/2027;
    4) Do 4.º ao 6.º anos de escolaridade do ensino primário e em todos os anos de escolaridade do ensino secundário geral e do ensino secundário complementar as escolas podem aplicar o presente despacho, caso reúnam condições para a sua implementação, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2024/2025;
    5) As exigências das competências académicas básicas do ensino primário, do ensino secundário geral e do ensino secundário complementar, definidas nos termos dos DESSASC 19/2016 do BORAEM 9 I de 2016.02.29, DESSASC 56/2017 e DESSASC 55/2017, ambos publicados no BORAEM 26 I S de 2017.06.26, continuam a aplicar-se até à produção de efeitos prevista nos termos das alíneas anteriores.
    Os Anexos VIII a X e o Anexo XII ao DESSASC 19/2016 do BORAEM 9 I de 2016.02.29, são substituídos pelos Anexos I a IV ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.
    Os Anexos VIII a XI ao DESSASC 56/2017 do BORAEM 26 I S de 2017.06.26, alterado pelo DESSASC 69/2018 do BORAEM 22 I de 2018.05.28, são substituídos pelos Anexos V a VIII ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.
    Os Anexos VIII a XI ao DESSASC 55/2017 do BORAEM 26 I S de 2017.06.26, alterado pelo DESSASC 69/2018 do BORAEM 22 I de 2018.05.28, são substituídos pelos Anexos IX a XII ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.
    O REGA 10/2015 encontra-se publicado no BORAEM 29 I de 2015.07.20 e o REGA 34/2019 encontra-se publicado no BORAEM 47 I de 2019.11.25.