Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºREGA 23/2024
-
Data2024-08-05
-
FonteBORAEM 32 I
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / ALTERAÇÕES / REGULAMENTAÇÃO / GOVERNO ELECTRÓNICO / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / COMPETÊNCIAS / REQUISITOS / ENDEREÇO ELECTRÓNICO / CERTIDÕES / DOCUMENTO ELECTRÓNICO / IDENTIFICAÇÃO ELECTRÓNICA / DADOS DIGITAIS / INTERNET / NOTIFICAÇÃO / PRAZOS / CERTIFICADOS / DOCUMENTOS / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) /
-
SumárioAlteração ao Regulamento Administrativo n.º 24/2020 — Regulamentação da governação electrónica.
-
Páginap.1675-1678
-
NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2024.
Altera os artigos 2.º, 4.º, 5.º, 7.º, 8.º, 11.º, 13.º, 18.º e 23.º do REGA 24/2020 do BORAEM 29 I de 2020.07.20.
Adita à secção II do capítulo II do REGA 24/2020 do BORAEM 29 I de 2020.07.20 o artigo 11.º-A.
Revoga o n.º 6 do artigo 23.º do REGA 24/2020 do BORAEM 29 I de 2020.07.20.
A LEI 2/2020 encontra-se publicada no BORAEM 13 I de 2020.03.30.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-