Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 26/2024
  • Data
    2024-08-12
  • Fonte
    BORAEM 33 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / REGIME / PESSOAL DOCENTE / ENSINO NÃO SUPERIOR / CARREIRAS DOCENTES / CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR / PROFESSORES / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / ESCOLAS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO OFICIAL / ENSINO PARTICULAR / ENSINO / COMPETÊNCIAS / INSTRUÇÕES RELATIVAS AOS PROCEDIMENTOS / INTERNET / APRENDIZAGEM / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / FORMAÇÃO DE PROFESSORES / FORMAÇÃO / CERTIFICADOS / FALTAS / REGISTOS / ACESSO / PROGRESSÃO / REQUISITOS / RECLAMAÇÕES / PRAZOS / CONSELHO PROFISSIONAL DO PESSOAL DOCENTE / REVOGAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE; DSEDJ /
  • Sumário
    Regime do desenvolvimento profissional do pessoal docente do ensino não superior.
  • Página
    p.1751-1763
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2024.
    Revoga o DL 41/97/M do BO 38 I de 1997.09.22, o DS 21/SAAEJ/96 do BO 30 I de 1996.07.22, o DS 13/SAAEJ/97 do BO 12 I de 1997.03.24 e o DESSASC 88/2018 do BORAEM 29 I de 2018.07.16.
    O DL 67/99/M encontra-se publicado no BO 44 I de 1999.11.01 e a LEI 3/2012 encontra-se publicada no BORAEM 12 I de 2012.03.19.
    (Republicação integral do Estatuto dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior pelo DESCE 108/2021 do BORAEM 31 I de 2021.08.02)
    O DESSASC 82/2024 do BORAEM 36 I de 2024.09.02 define o número de horas em actividades de desenvolvimento nuclear do pessoal docente dos serviços e organismos públicos e fixa os critérios concretos para a verificação do número de horas em actividades de desenvolvimento profissional do mesmo pessoal docente.
    O DESSASC 83/2024 do BORAEM 36 I de 2024.09.02 define o número de horas em actividades de desenvolvimento nuclear do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior e homologa os critérios concretos para a verificação do número de horas em actividades de desenvolvimento profissional do mesmo pessoal docente.