Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 24/2024
- Data2024-08-21
- FonteBORAEM 34 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / RESOLUÇÕES / CONSELHO DE SEGURANÇA / NAÇÕES UNIDAS; ONU / PROIBIÇÃO / TRANSPORTES / ARMAS / ARMAS NUCLEARES / CONGELAMENTO / BENS / IRÃO / 2024 /
- SumárioManda publicar a Nota do Secretariado das Nações Unidas emitida a todos os Estados-Membros sobre o vencimento das medidas restritivas relativas ao embargo de mísseis balísticos e ao congelamento de bens contra o Irão, impostas pela Resolução n.º 2231 (2015) do Conselho de Segurança.
- Páginap.12263-12264
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-