Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 79/2024
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Data2024-08-28
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FonteBORAEM 35 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / SUBSTITUIÇÃO / INSTITUTO DO DESPORTO (RAEM); ID (RAEM) / 2024 /
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SumárioSubdelega competências no presidente, substituto, do Instituto do Desporto. (Luís Gomes)
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Páginap.12710-12712
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-