Define o número de horas em actividades de desenvolvimento nuclear do pessoal docente dos serviços e organismos públicos e fixa os critérios concretos para a verificação do número de horas em actividades de desenvolvimento profissional do mesmo pessoal docente.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSASC 82/2024
Data

2024-09-02
Fonte

BORAEM 36 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / FORMAÇÃO DE PROFESSORES / FORMAÇÃO / PESSOAL DOCENTE / ENSINO NÃO SUPERIOR / CARREIRAS DOCENTES / ESCALÕES / REQUISITOS / PROGRESSÃO / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / ESCOLAS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO OFICIAL / ENSINO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE; DSEDJ /
Sumário

Define o número de horas em actividades de desenvolvimento nuclear do pessoal docente dos serviços e organismos públicos e fixa os critérios concretos para a verificação do número de horas em actividades de desenvolvimento profissional do mesmo pessoal docente.
Página

p.1942-1943
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
São fixados os critérios concretos para a verificação do número de horas em actividades de desenvolvimento profissional do pessoal docente dos serviços e organismos públicos, constantes do Anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.
O DL 67/99/M encontra-se publicado no BO 44 I de 1999.11.01 e o REGA 26/2024 encontra-se publicado no BORAEM 33 I de 2024.08.12.
(Republicação integral do Estatuto dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior pelo DESCE 108/2021 do BORAEM 31 I de 2021.08.02)