Define o número de horas em actividades de desenvolvimento nuclear do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior e homologa os critérios concretos para a verificação do número de horas em actividades de desenvolvimento profissional do mesmo pessoal docente.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSASC 83/2024
Data

2024-09-02
Fonte

BORAEM 36 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / FORMAÇÃO DE PROFESSORES / FORMAÇÃO / PESSOAL DOCENTE / ENSINO NÃO SUPERIOR / CARREIRAS DOCENTES / REQUISITOS / PROMOÇÃO NA CARREIRA / ESCOLAS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO PARTICULAR / ENSINO / HOMOLOGAÇÃO / CONSELHO PROFISSIONAL DO PESSOAL DOCENTE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE; DSEDJ /
Sumário

Define o número de horas em actividades de desenvolvimento nuclear do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior e homologa os critérios concretos para a verificação do número de horas em actividades de desenvolvimento profissional do mesmo pessoal docente.
Página

p.1943-1945
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
São homologados os critérios concretos para a verificação do número de horas em actividades de desenvolvimento profissional do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior, definidos pelo Conselho Profissional do Pessoal Docente, constantes do Anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.
A LEI 3/2012 encontra-se publicada no BORAEM 12 I de 2012.03.19 e o REGA 26/2024 encontra-se publicado no BORAEM 33 I de 2024.08.12.