Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 157/2024
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Data2024-09-16
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FonteBORAEM 37 II S
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2024-09-16 - 2025-09-15)
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO COORDENADORA DA GESTÃO E DO DESENVOLVIMENTO DAS ÁREAS DE JURISDIÇÃO MARÍTIMA / COMISSÕES / GESTÃO / ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO / ÁREAS DE JURISDIÇÃO MARÍTIMA / COMPOSIÇÃO / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / ALFÂNDEGAS / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / 2024 / 2025 /
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SumárioRenova o mandato dos membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.
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Páginap.13408
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 16 de Setembro de 2024.
O DESCE 57/2017 encontra-se publicado no BORAEM 12 I de 2017.03.20.
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Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2023 - Renova o mandato e nomeia os membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017 - Cria a Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-