DESSASC 93/2024

2024-09-30

BORAEM 40 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / TABELAS DE TAXAS / TAXAS / UTILIZAÇÃO / RESIDÊNCIA DO GOVERNO PARA IDOSOS / RESIDÊNCIA / GOVERNO / PESSOAS IDOSAS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / 2024 /

Aprova as Tabelas de taxas a cobrar pela utilização do Clubhouse da Residência do Governo para Idosos.

p.2133-2134

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Novembro de 2024.
O REGA 28/2015 encontra-se publicado no BORAEM 52 I 2S de 2015.12.30 e o REGA 52/2022 encontra-se publicado no BORAEM 49 I de 2022.12.05.

• Regulamento Administrativo n.º 28/2015 - Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social.

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