Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 49/2024
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Data2024-10-14
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FonteBORAEM 42 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / NOMEAÇÃO DEFINITIVA / JUÍZ DE SEGUNDA INSTÂNCIA / PRESIDENTES DE TRIBUNAL COLECTIVO / JUÍZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / MAGISTRADOS JUDICIAIS / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / 2024 /
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SumárioNomeia os juízes do Tribunal de Segunda Instância (Kan Cheng Ha; Seng Ioi Man) e os juízes presidentes do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância (Leong Sio Kun; Chiang I Man; Chan Chi Weng).
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Páginap.2149-2150
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NotasA presente ordem executiva produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-