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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 33/2024
  • Data
    2024-10-28
  • Fonte
    BORAEM 44 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE QUADROS QUALIFICADOS (GRUPO ESPECIALIZADO); CDQQ / COMISSÕES / CAPTAÇÃO DE QUADROS QUALIFICADOS / RECURSOS HUMANOS / ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO / FORMAÇÃO / COMPOSIÇÃO / COMPETÊNCIAS / SECRETARIADO / SECRETÁRIO-GERAL / SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO / ENCARGOS / SENHAS DE PRESENÇA / REMUNERAÇÕES / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE; DSEDJ /
  • Sumário
    Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 20/2023 – Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.
  • Página
    p.2223-2228
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Os artigos 10.º a 12.º, 15.º, 16.º, 19.º e 24.º do REGA 20/2023 do BORAEM 24 I S de 2023.06.15.
    Altera o artigo 40.º do REGA 19/2023 (Regulamentação do regime jurídico de captação de quadros qualificados) do BORAEM 24 I S de 2023.06.15.
    A expressão «Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude» na versão portuguesa da alínea 12) do n.º 1 do artigo 4.º do REGA 20/2023 é alterada para «Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, doravante designada por DSEDJ».
    Revoga o artigo 39.º do REGA 19/2023 do BORAEM 24 I S de 2023.06.15.