Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 22/2024
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Data2024-10-30
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FonteBORAEM 44 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ASSOCIAÇÕES / INSTITUIÇÕES DE BENEFICIÊNCIA / HOSPITAL CHINÊS KIANG WU; HOSPITAL KIANG WU /
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SumárioRevê a concessão, por aforamento, de quatro terrenos, situados na península de Macau, na Rua de Santo António, onde se encontram construídos os prédios n.ºs 1H e 3.
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Páginap.15197-15203
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2415.02 da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana e Processo n.º 21/2024 da Comissão de Terras.
Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-