Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 170/2024
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Data2024-11-01
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FonteBORAEM 44 I S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / ÓRGÃOS PÚBLICOS / TRABALHOS PREPARATÓRIOS / GOVERNO / RECURSOS HUMANOS / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / REMUNERAÇÕES / PESSOAL / ENCARGOS / ORÇAMENTO / CHEFE DO EXECUTIVO / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO; DSASG / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) /
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SumárioDetermina que os Gabinetes dos Secretários, os serviços e entidades públicas devem prestar, no âmbito das suas competências, todo o apoio necessário ao Sexto Chefe do Executivo eleito.
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Páginap.2270
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-