Aprova o modelo do cartão de identificação a usar pelos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações que exercem funções de fiscalização.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 178/2024
Data

2024-11-18
Fonte

BORAEM 47 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / PESSOAL / FISCALIZAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) /
Sumário

Aprova o modelo do cartão de identificação a usar pelos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações que exercem funções de fiscalização.
Página

p.2367
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2025.
Revoga o DESCE 1/2017 do BORAEM 2 I de 2017.01.09.
A LEI 21/2024 encontra-se publicada no BORAEM 46 I de 2024.11.11.