DESSEF 74/2024

2024-11-20

BORAEM 47 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor (Período de vigência: 2025-01-01 - 2025-12-31)

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS / COMPOSIÇÃO / 2025 /

Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.

p.15983-15984

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2025.

• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
• Lei n.º 5/2002 - Aprova o Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. — Revoga as Leis n.os 20/96/M, de 19 de Agosto, 7/98/M, de 24 de Agosto, e 1/99/M, de 19 de Abril.

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