Elabora a planta cadastral da área da terceira fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 184/2024
Data

2024-11-29
Fonte

BORAEM 48 I S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PLANTA CADASTRAL / POSTO FRONTEIRIÇO / ILHA DA MONTANHA;ILHA DE HENGQIN / TÚNEIS / METRO LIGEIRO / CONSELHO DE ESTADO / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
Sumário

Elabora a planta cadastral da área da terceira fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas.
Página

p.2389-2402
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A planta cadastral referida n.º 1 consta do Anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
A LEI 1/2020 encontra-se publicada no BORAEM 11 I S de 2020.03.17 e o AVCE 35/2024 encontra-se publicado no BORAEM 48 I S de 2024.11.29.