Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSS 133/2024
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Data2024-12-02
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FonteBORAEM 49 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / REGULAMENTOS / CURSO DE COMANDO E DIRECÇÃO(CCD) / CURSOS / DIRECÇÃO / PLANOS DE ESTUDOS / CURSOS DE FORMAÇÃO / PESSOAL DIRIGENTE / AGENTES DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA / ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; ESFSM / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM /
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SumárioAprova o Regulamento do Curso de Comando e Direcção e o Plano de Estudos do Curso de Comando e Direcção.
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Páginap.2441-2445
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
É aprovado o Regulamento do Curso de Comando e Direcção, constante do anexo I ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
É aprovado o Plano de Estudos do Curso de Comando e Direcção, constante do anexo II ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
O REGA 20/2022 encontra-se publicado no BORAEM 21 I de 2022.05.23 e a LEI 13/2021 encontra-se publicada no BORAEM 32 I de 2021.08.09.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-