Concede, por arrendamento, um terreno, situado junto à Avenida do Mar de Espelho, designado por lote B9 da Zona A das Novas Zonas Urbanas, destinado à construção pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau de um complexo de edifícios afectados a habitação económica, constituído em regime de propriedade horizontal.

Tipo e N.º

DESSTOP 30/2024

Data

2024-12-04

Fonte

BORAEM 49 II

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Em vigor

Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONCESSÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO ECONÓMICA / PROPRIEDADE HORIZONTAL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / EQUIPAMENTO / ESTACIONAMENTO / RENDAS / 2024 / 2049 /

Sumário

Concede, por arrendamento, um terreno, situado junto à Avenida do Mar de Espelho, designado por lote B9 da Zona A das Novas Zonas Urbanas, destinado à construção pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau de um complexo de edifícios afectados a habitação económica, constituído em regime de propriedade horizontal.

Página

p.16623-16625

Notas

O prazo da concessão é de 25 anos, contados a partir da data da publicação no BORAEM do presente despacho, podendo, nos termos da legislação aplicável, ser sucessivamente renovado.