Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, onde se encontra construído o prédio com os n.ºs 21 e 27 da Avenida de Luís de Camões.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 27/2024
Data

2024-12-04
Fonte

BORAEM 49 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CAUÇÃO / COLOANE, ILHA DE / 2024 / 2025 / 2026 / 2027 / 2028 / 2029 / 2030 / 2031 / 2032 / 2033 / 2034 / 2035 /
Sumário

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, onde se encontra construído o prédio com os n.ºs 21 e 27 da Avenida de Luís de Camões.
Página

p.16611-16617
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 8 237.03 da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana e Processo n.º 24/2024 da Comissão de Terras.
O arrendamento é renovado por dez anos até 21 de Novembro de 2035.