Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 107/2024
- Data2024-12-10
- FonteBORAEM 50 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / HORAS DE TRABALHO / HORÁRIO ESPECÍFICO DE TRABALHO / PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE; DSEDJ /
- SumárioAltera os n.ºs 2 e 3 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2022. (Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude)
- Páginap.2449-2450
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os n.ºs 2 e 3 do DESSASC 72/2022 do BORAEM 43 I de 2022.10.24.
- Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2022 - Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-