Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 107/2024
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Data2024-12-10
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FonteBORAEM 50 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / HORAS DE TRABALHO / HORÁRIO ESPECÍFICO DE TRABALHO / PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE; DSEDJ /
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SumárioAltera os n.ºs 2 e 3 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2022. (Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude)
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Páginap.2449-2450
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os n.ºs 2 e 3 do DESSASC 72/2022 do BORAEM 43 I de 2022.10.24.
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2022 - Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-