Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 39/2024
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Data2024-12-11
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FonteBORAEM 50 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / RESOLUÇÕES / CONSELHO DE SEGURANÇA / NAÇÕES UNIDAS; ONU / ACTUALIZAÇÃO / LISTAGEM / SEGURANÇA / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / HAITI, REPÚBLICA DO / 2024 /
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SumárioManda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2653 (2022) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa ao Haiti em 27 de Setembro de 2024.
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Páginap.16930-16934
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Notas
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Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 62/2016 - Manda publicar a Resolução n.º 1730 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 19 de Dezembro de 2006, relativa a assuntos gerais em matéria de sanções.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2022 - Manda publicar a Resolução n.º 2653 (2022) relativa à questão do Haiti, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Outubro de 2022.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2023 - Manda publicar a Resolução n.º 2664 (2022) relativa às questões relacionadas com as sanções, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 9 de Dezembro de 2022.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2023 - Manda publicar a Resolução n.º 2700 (2023) relativa à questão do Haiti, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 19 de Outubro de 2023.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2024 - Manda publicar a Resolução n.º 2752 (2024) relativa à questão do Haiti (sanções contra o Haiti), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 18 de Outubro de 2024.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-