Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 213/2024
- Data2024-12-26
- FonteBORAEM 52 II
- SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2025-01-01 - 2026-12-31)
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO CONSULTIVO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS / CONSELHO CONSULTIVO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM / COMPOSIÇÃO / 2025 / 2026 /
- SumárioRenova o mandato e nomeia os membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais.
- Páginap.17891-17892
- NotasO mandato dos membros referidos no presente despacho é de dois anos a contar de 1 de Janeiro de 2025.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-