Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 16/2024
- Data2024-12-26
- FonteBORAEM 52 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / 2024 /
- SumárioSubdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. (Ng Wai Han)
- Páginap.17895-17896
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-