Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Bem Casados, onde se encontra construído o prédio com os n.ºs 13 e 15.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 33/2024
Data

2024-12-26
Fonte

BORAEM 52 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / TAIPA,ILHA DA /
Sumário

Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Bem Casados, onde se encontra construído o prédio com os n.ºs 13 e 15.
Página

p.17902-17908
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6348.04 da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana e Processo n.º 30/2024 da Comissão de Terras.