Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 276/2001
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Data2001-12-26
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FonteBORAEM 52 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONSELHO CONSULTIVO / COMPOSIÇÃO / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / SECRETARIADO / SERVIÇOS DE SAÚDE / SERVIÇOS DE SAÚDE(RAEM); SS(RAEM) / SAÚDE / CONSELHO CONSULTIVO DA REFORMA DA SAÚDE DE MACAU / SENHAS DE PRESENÇA / ENCARGOS / FUNCIONAMENTO /
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SumárioCria o Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau, adiante designado por Conselho.
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Páginap.2362
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Conselho terá duração até 31 de Dezembro de 2004.
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Diplomas relacionados
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2002 - Designa os membros do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2004 - Prorroga, pelo período de dois anos, a duração do Conselho Consultivo de Reforma de Saúde de Macau, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2001.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2004 - Prorroga a duração do mandato dos membros do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogado por-
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Revogação parcial-