Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 79/2012
  • Data
    2012-04-23
  • Fonte
    BORAEM 17 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / VALE DE SAÚDE / IMPRESSOS / CUIDADOS DE SAÚDE / RESIDENTES PERMANENTES / CENTRO DE APOIO AO PROGRAMA DE COMPARTICIPAÇÃO NOS CUIDADOS DE SAÚDE / SERVIÇOS DE SAÚDE(RAEM); SS(RAEM) / 2012 / 2013 /
  • Sumário
    Aprova o modelo do vale de saúde.
  • Página
    p.428-429
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O vale de saúde é válido até 31 de Dezembro de 2013, não podendo ser revalidado.