Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 43/91/M
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Data1991-07-15
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FonteBO 28
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SituaçãoParcialmente em vigor
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DescritoresDECRETOS-LEIS / CONTRATOS / CONTRATO DE FORNECIMENTO / FORNECIMENTO DE ENERGIA / ENERGIA ELÉCTRICA / COMPANHIA DE ELECTRICIDADE DE MACAU, SARL; CEM,SARL / CONSUMIDORES /
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SumárioAprova o contrato-tipo para o fornecimento de energia eléctrica em baixa e média tensão.
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Páginap.3105-3117
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NotasAlterados os arts. 1.°, 10.°, 16.°, 22.° e 23.° e aditados os arts. 23.°-A e 23.°-B pelo DL 53/98/M do BO 46 I de 1998.11.16.
Adaptação e integração do presente decreto-lei pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Republicação do texto integral do DL 43/91/M pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-