Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 10/2018
  • Data
    2018-05-28
  • Fonte
    BORAEM 22 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / REGULAMENTOS / COMBUSTÍVEIS / GASOLINA / GASÓLEO PARA VEÍCULOS / GASES / PRODUTOS PETROLÍFEROS / REQUISITOS / INSTALAÇÃO / ARMAZENAGEM / EQUIPAMENTO / SEGURANÇA / PROTECÇÃO / NORMAS / FUNCIONAMENTO / ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS / VENDAS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / SEGURANÇA NO TRABALHO / LUTA CONTRA INCÊNDIOS / FISCALIZAÇÃO / SANÇÕES / MULTAS / INFRACÇÕES ADMINISTRATIVAS / COMPETÊNCIAS / RECURSOS / PRAZOS / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU) / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM /
  • Sumário
    Aprova o Regulamento de construção e exploração de postos de abastecimento de combustíveis.
  • Página
    p.405-458
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
    Revoga o REGA 35/2002 (Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis) do BORAEM 52 I 2S de 2002.12.30.
    Rectificação a alguma inexatidão na versão chinesa dos Anexos V e VI publicada no BORAEM 28 I de 2018.07.09, p.728-730 (REC 6/2018).