Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 21/2019
  • Data
    2019-05-30
  • Fonte
    BORAEM 21 I S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGA.COM / REQUISITOS / INSPECÇÃO DE VEÍCULOS / PRAZOS / UTILIZAÇÃO / TÁXIS / VEÍCULOS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / VEÍCULOS RODOVIÁRIOS / EQUIPAMENTO / TRANSPORTE DE BAGAGEM / TAXÍMETRO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE RODOVIÁRIO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS P/ OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / COMANDO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) /
  • Sumário
    Requisitos, inspecções e prazo de utilização dos automóveis ligeiros de aluguer.
  • Página
    p.1781-1788
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 3 de Junho de 2019.
    A LEI 3/2019 encontra-se publicada no BORAEM 9 I de 2019.03.04.