Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 195/2019
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Data2019-12-20
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FonteBORAEM I NE
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / GABINETE PARA O PLANEAMENTO DA SUPERVISÃO DOS ACTIVOS PÚBLICOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; GPSAP / EQUIPAS DE PROJECTO / PLANEAMENTO / SUPERVISÃO / GESTÃO / ACTIVOS PÚBLICOS / DEPENDÊNCIA ORGÂNICA / CHEFE DO EXECUTIVO / PRAZOS / REMUNERAÇÕES / COORDENADOR / COORDENADOR-ADJUNTO / ESTATUTOS / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / 2019 /
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SumárioCria o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau.
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Páginap.8-10
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 20 de Dezembro de 2019.
É prorrogada a duração do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau por mais um ano, a partir de 20 de Dezembro de 2022, pelo DESCE 186/2022 do BORAEM 40 II de 2022.10.06.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogado por-
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Revogação parcial-