Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 103/2010
  • Data
    2010-04-27
  • Fonte
    BORAEM 17 I S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONSELHO PARA OS ASSUNTOS DE HABITAÇÃO PÚBLICA / COMISSÕES / POLÍTICA DE HABITAÇÃO / ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO / COMPOSIÇÃO / COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / SECRETÁRIO-GERAL / ENCARGOS / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / INSTITUTO DE HABITAÇÃO(RAEM); IH(RAEM) /
  • Sumário
    Cria o Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.
  • Página
    p.284-285
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Alterado o n.º 3 pelo DESCE 50/2017 do BORAEM 11 I de 2017.03.13.
    Revogada a alínea 1) do n.º 3 e o n.º 6 pelo DESCE 50/2017 do BORAEM 11 I de 2017.03.13.