Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 152/2010
  • Data
    2010-05-24
  • Fonte
    BORAEM 21 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA / REGULAMENTOS / APOIOS FINANCEIROS / PESCA / LIMITES MÁXIMOS / CONCESSÕES / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) /
  • Sumário
    Altera os artigos 4.º, 5.º, 11.º e 17.º do «Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2007.
  • Página
    p.372-374
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera os artigos 4.º, 5.º, 11.º e 17.º do Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, aprovado pelo DESCE 93/2007 do BORAEM 14 I de 2007.04.02.