Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 183/2021
  • Data
    2021-11-29
  • Fonte
    BORAEM 48 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / PRAZOS / REGULAMENTOS / PLANEAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / REPARAÇÃO PREDIAL / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / INSTALAÇÃO / EDIFÍCIOS DEGRADADOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / INSTITUTO DE HABITAÇÃO(RAEM); IH(RAEM) /
  • Sumário
    Altera os artigos 1.º a 3.º, 5.º a 7.º, 11.º, 13.º e 15.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos.
  • Página
    p.3035-3049
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera os artigos 1.º a 3.º, 5.º a 7.º, 11.º, 13.º e 15.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos, aprovado pelo DESCE 57/2009 do BORAEM 6 I de 2009.02.09, com as alterações introduzidas pelos DESCE 33/2010 do BORAEM 6 I de 2010.02.08, DESCE 10/2011 do BORAEM 4 I de 2011.01.24, DESCE 2/2012 do BORAEM 3 I de 2012.01.16, DESCE 16/2013 do BORAEM 4 I de 2013.01.21, DESCE 16/2014 do BORAEM 5 I de 2014.02.05, DESCE 12/2015 do BORAEM 4 I de 2015.01.26, DESCE 306/2015 do BORAEM 41 I de 2015.10.12, DESCE 9/2017 do BORAEM 3 I de 2017.01.16, DESCE 393/2017 do BORAEM 46 I de 2017.11.13, DESCE 262/2018 do BORAEM 48 I de 2018.11.26 e DESCE 18/2021 do BORAEM 6 I de 2021.02.08. Altera a designação do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos para Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M. O boletim anexo ao Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos é substituído pelo anexo I ao presente despacho, do qual faz parte integrante. É republicado no anexo II que é parte integrante do presente despacho, o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M, com a redacção actual.