Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 2/2012
  • Data
    2012-01-16
  • Fonte
    BORAEM 3 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / PRAZOS / REGULAMENTOS / PLANEAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / REPARAÇÃO PREDIAL / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / INSTALAÇÃO / EDIFÍCIOS DEGRADADOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / CONCESSÕES / INSTITUTO DE HABITAÇÃO(RAEM); IH(RAEM) / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL /
  • Sumário
    Altera os artigos 6.º, 11.º e 13.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos.
  • Página
    p.56-57
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera o n.º 1 do art. 6.º, o n.º 3 do art.11.º, a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 3 do art. 13.º do DESCE 57/2009 do BORAEM 6 I de 2009.02.09, com as alterações introduzidas pelos DESCE 33/2010 do BORAEM 6 I de 2010.02.08 e DESCE 10/2011 do BORAEM 4 I de 2011.01.24. Alterado o n.º 1 do art. 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo DESCE 16/2013 do BORAEM 4 I de 2013.01.21. Alterado o art. 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo DESCE 18/2021 do BORAEM 6 I de 2021.02.08. O DESCE 183/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29 altera os artigos 1.º a 3.º, 5.º a 7.º, 11.º, 13.º e 15.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. O DESCE 183/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29 altera a designação do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos para Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M. Republicação do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M pelo anexo II ao DESCE 183/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29.