Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 233/2020
  • Data
    2020-12-23
  • Fonte
    BORAEM 51 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / TABELAS DE TAXAS / TAXAS / PREÇOS / PAGAMENTO / SERVIÇOS E BENS DURADOUROS / IMPRESSOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO(DSCC); DSCC (RAEM) /
  • Sumário
    Aprova as tabelas de taxas a cobrar e os modelos de formularios de pedido de prestacao de servico pela Direccao dos Servicos de Cartografia e Cadastro.
  • Página
    p.6427-6435
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2021.
    Revoga a PT 113/96/M do BO 21 I de 1996.05.20 e o DESCE 152/2000 do BORAEM 33 I de 2000.08.14.