Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 251/2016
  • Data
    2016-07-25
  • Fonte
    BORAEM 30 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / PREÇOS / REGULAMENTOS / REGIME JURÍDICO / VENDAS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / HABITAÇÃO / APOSENTADOS / CRÉDITO À HABITAÇÃO / BONIFICAÇÃO / ARRENDATÁRIOS / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / HIPOTECAS /
  • Sumário
    Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. (Regulamento da alienação dos fogos do estado aos seus arrendatários)
  • Página
    p.721
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.