Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 307/2015
  • Data
    2015-10-12
  • Fonte
    BORAEM 41 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / PLANO DE CRÉDITO SEM JUROS PARA REPARAÇÃO DE EDIFÍCIOS / PLANEAMENTO / CRÉDITO / JURO / REPARAÇÃO PREDIAL / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / EDIFÍCIOS DEGRADADOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / REQUISITOS / REGISTO PREDIAL / IMPRESSOS / CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL; CRP / INSTITUTO DE HABITAÇÃO(RAEM); IH(RAEM) / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL /
  • Sumário
    Altera o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2007.
  • Página
    p.821-825
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera a alínea 2) do n.º 2 do o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios, aprovado pelo DESCE 103/2007 do BORAEM 16 I de 2007.04.16. Substitui o boletim de candidatura constante do anexo ao Regulamento do Plano de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios, aprovado pelo DESCE 103/2007 do BORAEM 16 I de 2007.04.16.
    Revogado pelo DESCE 180/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29.