Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 33/2013
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Data2013-03-04
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FonteBORAEM 10 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PRAZOS / COMISSÃO PARA A CIDADE SAUDÁVEL / COMISSÕES / SAÚDE / AMBIENTE / QUALIDADE DE VIDA / POPULAÇÃO / 2013 / 2014 / 2015 / 2016 /
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SumárioProrroga a duração da Comissão para a Cidade Saudável.
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Páginap.134
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
É prorrogada, por mais três anos, a partir de 31 de Março de 2013, a duração da Comissão para a Cidade Saudável criada pelo DESCE 71/2004 do BORAEM 13 I de 2004.03.29.
Revogado pelo REGA 30/2024 do BORAEM 38 I de 2024.09.16.
(O REGA 30/2024 entra em vigor no dia 1 de Novembro de 2024)
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-