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  • Tipo e N.º
    DESCE 4/2003
  • Data
    2003-01-15
  • Fonte
    BORAEM 3 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / FUNDO PERMANENTE / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO /
  • Sumário
    Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente.
  • Página
    p.162
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2003.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Revogado por
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  • Revogação parcial
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