Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSEF 24/2021
  • Data
    2021-01-27
  • Fonte
    BORAEM 4 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / COMPOSIÇÃO / 2021 /
  • Sumário
    Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente.
  • Página
    p.961
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2021.
    Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 57/2021 do BORAEM 26 II de 2021.06.30.