Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSEF 29/2025
-
Data2025-02-03
-
FonteBORAEM 5 II
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DSEPDR / COMPOSIÇÃO / 2025 /
-
SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente.
-
Páginap.13
-
NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-